Famílias foram separadas por uma política de Estado. Hoje, existe o direito à reparação — e ele tem prazo.
Se você foi afastado dos seus pais, ainda criança, por causa da hanseníase — internado em educandário ou preventório — a União pode dever a você uma indenização. O direito existe mesmo que você já receba, ou nunca tenha recebido, a pensão especial mensal.
Uma dor que tem nome — e, agora, tem reparação prevista em lei
Durante décadas, o Brasil manteve uma política de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase. Filhos nascidos de pais e mães internados eram, com frequência, afastados ainda bebês e criados longe da família, em internatos conhecidos como educandários e preventórios — sem contato, sem convivência, sem escolha.
A legislação brasileira já reconhece esse dano por meio de uma pensão especial mensal. Mas a indenização por danos morais e materiais é um direito distinto, e só é paga pela União mediante ação judicial — ela não é automática, e não depende de você já receber a pensão.
"Nosso trabalho começa muito antes da petição inicial: começa em ouvir a história de cada pessoa que foi separada da própria família."
Além dos filhos segregados, atuamos com expertise reconhecida em duas frentes próximas a essa causa:
Vítimas da talidomida — pessoas que nasceram com má formação física em razão do uso do medicamento no tratamento da hanseníase, e que também têm direito à reparação da União.
Tempo de educandário na aposentadoria — na esfera previdenciária, temos conseguido averbar o período vivido em educandário como tempo de contribuição, para fins de contagem de tempo para aposentadoria.
Três situações em que buscamos reparação para nossos clientes
Cada caso tem particularidades — a forma mais segura de saber se você tem direito é conversar diretamente com a nossa equipe, sem compromisso.
Filhos segregados de pais com hanseníase
Você foi separado dos seus pais na infância — ou até ao nascer — em razão do isolamento compulsório imposto pelo Estado, e criado em educandário, preventório ou por terceiros.
Vítimas da talidomida
Pessoas que nasceram com deformidades físicas causadas pelo uso da talidomida por gestantes em tratamento contra a hanseníase têm direito à indenização da União.
Tempo de educandário na aposentadoria
Quem viveu em educandário pode ter esse período reconhecido judicialmente como tempo de contribuição, ajudando a antecipar ou viabilizar a aposentadoria.
Ainda há tempo — mas quanto antes começar, mais cedo a reparação pode vir
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal fixou o marco inicial da prescrição para essas ações em setembro de 2025, com prazo de 5 anos a partir dessa data.
Advogadas que tratam cada processo como a história de uma pessoa
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01
Mais de 15 anos em causas indenizatórias e humanitárias
Experiência concreta, incluindo casos de vítimas da talidomida e ações de filhos segregados.
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02
Sede em Uberlândia (MG), atendimento em todo o Brasil
Atendimento presencial e pessoal na nossa cidade, e por processo eletrônico para quem estiver em qualquer lugar do país.
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03
Escuta ativa e humanizada
Antes de qualquer estratégia jurídica, ouvimos a sua história com o cuidado que ela merece.
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04
Atuação também na esfera previdenciária
Reconhecimento de tempo de educandário para fins de aposentadoria, quando aplicável ao seu caso.
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05
Participação ativa na discussão pública do tema
Estivemos em audiência pública ao lado do Dr. Osmane, juiz federal em Uberlândia, sobre a situação de pessoas que viveram em educandários — um tema que tratamos com a técnica e a sensibilidade que merece.
Um caminho simples para você entender o seu direito
Conversa inicial
Você nos conta a sua história — por WhatsApp, telefone ou pessoalmente, aqui em Uberlândia.
Análise gratuita do caso
Avaliamos se há direito à indenização e quais documentos são necessários para comprovar o seu caso.
Condução do processo
Cuidamos de toda a ação judicial, com atualizações claras sobre cada etapa até a reparação.
O prazo está correndo. A conversa pode começar agora, sem compromisso.
Conte a sua história para a nossa equipe e descubra, sem custo, se você tem direito à indenização.
Iniciar conversa no WhatsAppContato direto
Santa Mônica · Uberlândia-MG